A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 35 votos a 24, proposta de emenda constitucional (PEC) para antecipar a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 75 anos para 70 anos. O texto precisará ser analisado agora por uma comissão especial.
A proposta foi apresentada pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), em 2019 para reverter a “PEC da Bengala” e permitir que o presidente Jair Bolsonaro indicasse mais do que dois ministros para o STF, mas só entrou na pauta após o Supremo suspender o pagamento das emendas de relator, utilizadas pelo governo para montar sua base aliada no Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), inclusive suspendeu a sessão de plenário até que a CCJ votasse essa PEC. A aprovação ocorreu após as 19h, horário que normalmente o plenário já está funcionando, o que obrigaria o encerramento de todas as comissões.
O “recado” ao STF ocorreu com apoio do governo Bolsonaro, que orientou a favor do projeto, de quase todo o Centrão, liderado por PP, PL, PSD e Republicanos, além do PSL, sigla que reúne a maioria dos bolsonaristas “ideológicos”. O Podemos, sigla que tem como pré-candidato o ex-juiz Sergio Moro, também votou a favor.
Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder do governo, a PEC deveria incluir também outros juízes e desembargadores e criar mandatos para o STF porque as pessoas chegam muito jovens a funções importantes da magistratura. “Você imagina um ministro estar vivendo 30 anos dentro de um Poder. O poder passa a ser seu”, afirmou.
Foram contra a PEC o MDB e o PSDB, além dos partidos da oposição, como PT e PDT. O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) afirmou que o Supremo cometeu erros históricos, mas que isso não justificava a aprovação da PEC. “O que está em discussão aqui é a tentativa do Bolsonaro de nomear mais dois amiguinhos para o Supremo Tribunal Federal. Aí, cá para nós, é casuísmo e um pouquinho de cara de pau”, declarou.
Bia Kicis apresentou a PEC com esse objetivo, criticando o “ativismo judicial do Supremo”, mas nesta terça-feira defendeu que o projeto é um pedido também das carreiras do Judiciário porque a rotatividade nos tribunais superiores ficou muito baixa desde o aumento da idade limite para aposentadoria. “Já há um acordo para que a comissão especial coloque um dispositivo para que a mudança não tenha validade para os atuais integrantes, até porque eles iam julgar e declarar inconstitucional para os atuais”, disse.
Fonte: Valor Econômico
