As sugestões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o Projeto de Lei 2.630/2020, apelidado de PL da Censura, não foram incorporadas ao texto.
Segundo o portal Poder360, o deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), que é relator do projeto, não conseguiu consenso mínimo entre os líderes da Câmara em torno das propostas de Moraes.
De todas as sugestões feitas pelo magistrado, apenas uma delas foi parcialmente incorporada ao projeto: a responsabilização das big techs.
- 6º – Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente:
I – Por conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais;
II – Por contas inautênticas e redes de distribuição artificial;
III – Pela não indisponibilização imediata de conteúdos e contas nos termos do §2o do artigo 12 desta Lei.
A versão final do projeto foi entregue pelo congressista na quinta-feira (27) e contém 110 páginas. O PL da Censura, como está sendo chamado, deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (2).
TikTok se opõe ao PL 2.630/2020
O diretor de Políticas Públicas do TikTok, Fernando Gallo, comentou sobre o Projeto de Lei 2630/2020, o PL da Censura.
O especialista argumenta que o projeto deve ser debatido de forma ampla e que vise, acima de tudo, a assegurar um ambiente digital seguro.
“Não houve um debate amplo e multisetorial, em que governo, Congresso, setor privado, Academia e sociedade civil sentem literalmente na mesma sala, no mesmo dia, na mesma mesa, para construir consensos”, declarou.
Fonte: Conexão Política
