“O voto do senador Rogério Carvalho a favor da resolução do Congresso sobre o orçamento secreto contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária”, diz o texto.
“Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A resolução aprovada ontem [29/11] volta-se contra esses princípios constitucionais. O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país”, complementa.
O projeto de resolução, aprovado nesta segunda-feira (29) estabelece um teto anual, que poderá alcançar R$ 16,2 bilhões em 2022, para as emendas de relator. A matéria visa reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução desses recursos, mas descumpre a ordem da Corte de divulgar os beneficiados em anos anteriores.
Pela proposta, haverá publicidade dos requisitantes apenas daqui para frente. Na Câmara, a proposta passou com facilidade, por 268 votos a 31. No Senado, contudo, a votação foi apertada: 34 votos a favor e 32 contra, o que aumentou a repercussão em torno do voto de Rogério Carvalho.
Questionado, o senador petista disse que este assunto é de menor relevância e que não iria se posicionar sobre a questão. Mais cedo, ele tratou do tema durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, Carvalho explicou que é a favor da extinção das emendas de relator, mas votou a favor por conta da ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao assunto.
“Temos uma questão institucional que precisa ser observada. Nós somos uma Casa parlamentar. O que foi aprovado, foi aprovado por unanimidade do orçamento de 2021. Foi uma aprovação unânime. E houve uma ingerência, uma forma de um outro Poder ingerir sobre o Poder Legislativo”, explicou. “Eu sou, no mérito, contra [a RP9], mas, como membro da Mesa, não podia deixar de ter uma posição em defesa do Congresso Nacional, que tem sua autonomia para fazer o orçamento.”
Em seguida, o senador disse que vai apoiar uma emenda pela derrubada do orçamento secreto. “Quero dizer que, na emenda que nós vamos [apresentar] e estamos subscrevendo – e isso daqui não foi discutido ontem, disso daqui vem sendo feita a discussão –, nós propomos a extinção da RP 9 para o ano de 2022”, concluiu.
Confira a nota do PT
O voto do senador Rogério Carvalho a favor da Resolução do Congresso sobre o Orçamento Secreto contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária.
O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares.
Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A Resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais.
O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Brasília, 30 de novembro de 2021
Fonte: Valor Econômico
