Quarenta prefeitos encaminharam mensagens à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) solicitando o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública nos seus municípios que começam a sofrer impactos da pandemia do coronavírus nos mais diversos setores, principalmente na economia baseada em muitos casos, na agricultura familiar, nos pequenos negócios, nas feiras e nos programas de transferência de renda do Governo Federal.
Os pedidos de Calamidade Pública foram feitos pelos gestores de Ilha das Flores, Santa Rosa de Lima, Gararu, Santana do São Francisco, Indiaroba, Boquim, Tobias Barreto, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Pedra Mole, Ribeirópolis, Canhoba, Aracaju, Cristinápolis, Malhada dos Bois, Neópolis, Porto da Folha, Graccho Cardoso, Cedro de São João, Tomar do Geru, Poço Redondo, Riachuelo, Pacatuba, Maruim, Brejo Grande, Frei Paulo, Areia Branca, São Miguel do Aleixo, Amparo do São Francisco, Divina Pastora, Propriá, Monte Alegre, Itaporanga, Simão Dias, Estância, Arauá, Campo do Brito, Lagarto e Santo Amaro.
Na solicitação os prefeitos pedem a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal que orienta no artigo 65 que diz: “na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho revista no art. 9º”.
A solicitação deve ser colocada em votação na próxima semana, quando a Alese deve realizar a primeira votação remota da história.
*Com informações Rede Alese
