Da redação, AJN1
Na manhã desta quinta-feira (15), a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), por suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Pirambu, nos períodos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004. Caso seja condenado, o parlamentar sergipano pode pegar penas que, somadas, variam de 3 a 15 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato tipificado.
A PGR pede, além da condenação, o ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento do triplo do valor das verbas desviadas a título de danos morais em favor da população de Pirambu.
A procuradora-geral lembra que André foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos e ainda conseguiu eleger Juarez Batista dos Santos, seu sucessor.
Em depoimento à polícia civil, o então novo prefeito afirmou que, mesmo tendo assumido a administração, o prefeito “de fato” continuava a ser André Moura e seu grupo. Era ele o responsável pela indicação dos secretários municipais.
Segundo Juarez, Moura pedia repasses sistemáticos de dinheiro e favores em proveito próprio. “Com a conivência de Juarez Batista dos Santos, André Luiz Dantas Ferreira [André Moura] continuou a ter poder de decisão na prefeitura, definindo as pessoas que seriam nomeadas secretários municipais, e utilizando a máquina administrativa em favor de seus interesses políticos e pessoais”, afirma Dodge no documento.
Entre as concessões feitas por Juarez dos Santos ao grupo de Moura, a PGR elenca a entrega de dinheiro em espécie do erário municipal, a disponibilização de linhas telefônicas exclusivas e a compra de comida e bebidas para uso privado de André Moura.
Juarez dos Santos disse que, em 2006, Moura exigiu repasse superior a R$ 1 milhão. Com isso, o então prefeito passou a interromper os desvios que fazia cumprindo ordens de André Moura e, segundo ele, passou a receber ameaças.
Juarez relatou que um vigilante de sua casa levou um tiro de raspão em uma tentativa de assalto, que ele acredita ter ocorrido a mando de Moura.
Defesa
Em nota, a assessoria de Comunicação de André afirma que o pedido da PGR não traz novidade.
“Toda prova testemunhal e material indica que ele não interferiu durante o mandato de seu sucessor na Prefeitura de Pirambu, Juarez Batista dos Santos. Ao contrário das alegações da PGR, André não foi o ordenador de despesas no período entre 2005 e 2007. Está claro ainda que o deputado não se beneficiou financeiramente na gestão de Juarez. Em depoimentos prestado à Polícia Federal há quase dois anos, o próprio ex-prefeito afirmou que tais repasses de dinheiro jamais ocorreram e que não possuía qualquer prova de suas alegações contra o parlamentar, em oposição a depoimentos prestados ao MPE/SE em 2007”.
Por fim, assessoria diz que o setor Jurídico do deputado ainda será intimado para apresentar suas alegações finais, rebatendo ponto a ponto as alegações da PGR.
