A eventual inclusão de proteína animal na cesta básica a partir da reforma tributária tem o potencial de elevar a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual em 0,53 ponto percentual, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com isso, passaria de 26,5% para 27%.
Ao entrarem na cesta básica, as carnes passariam a ter isenção. A mudança faria com que o tributo brasileiro sobre o consumo se tornasse o maior do mundo.
O país ficaria ao menos empatado com a Hungria, cuja taxa é de 27%.
Por ser um imposto não cumulativo, o IVA permite a recuperação de crédito. Assim, a alíquota efetiva pode ser menor.
Roberto Giannetti da Fonseca, ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ex-diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), contesta os dados apresentados pelo governo quanto ao impacto da isenção da proteína animal sobre o IVA padrão. De acordo com o economista, a elevação sobre a alíquota seria de 0,2 ponto percentual – menor do que a projetada pelo governo (0,57 p.p.).
Há discussão sobre o real impacto sobre o IVA ao zerar a tributação das carnes. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a isenção para o produto. O grupo sustenta que o potencial de elevar o novo imposto é de 0,2 ponto percentual – menor do que o projetado pelo governo.
Já a estimativa do Banco Mundial é de 0,57 p.p e já foi utilizada pelo secretário Bernard Appy (Reforma Tributária) para justificar a ausência da cesta básica nacional.
Fonte: Poder360
