A Câmara rejeitou, nessa quarta-feira (10), a emenda da federação Psol-Rede para incluir as armas de fogo no Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, de 2024, que trata da unificação de impostos da reforma tributária.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou a bancada na orientação da votação. O destaque foi rejeitado por 316 votos a 155, além de duas abstenções. Com as rejeições, as armas devem ter tributação de acordo com outros itens da tributária, com alíquota de cerca de 26,5%.
O Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) defendeu o destaque de seu partido e fez um apelo para que as armas fossem incluídas no IS para não ter uma redução da carga tributária em relação ao modelo vigente.
“Esse tema para nós é absolutamente sensível. Muita atenção, debate aberto com a sociedade! Se o texto for aprovado do jeito que está, vai acontecer uma redução de quase 70% na alíquota sobre armas de fogo e munição no Brasil”, disse o pastor.
Segundo o Instituto Sou da Paz, a tributação atual das armas pode chegar a 75% com a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No entanto, com o texto aprovado nessa quarta-feira (10), armas e munições vão passar a ter a taxação padrão da reforma tributária sobre o consumo, ou seja, da alíquota estipulada pelo Ministério da Fazenda, de 26,5%.
“Na prática, se o texto for aprovado sem o destaque, vai ter uma redução drástica, espécie de benefício fiscal para a aquisição de armas de fogo no Brasil. E a alíquota de armas, pasmem, vai ser idêntica à alíquota de flores, fraudas, brinquedos e perfumes. Não faz o menor sentido”, declarou o pastor antes da conclusão da votação.
Em contrapartida, deputados do PL chamaram as alegações de “narrativas” e disseram que as armas são usadas pela população mais pobre para se defender da criminalidade nas regiões mais violentas.
“O que se pretende, quando aumenta alíquota de armas de fogo, é castigar a fatia mais humilde da população, que não terá dinheiro para romper essa sanha elitista da esquerda, de impedir que as pessoas simples possam defender a vida da sua família”, declarou o deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Fonte: Poder360
