A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) publicou nesta terça-feira (4) uma nota se manifestando de forma contrária e com críticas à proposta de reforma tributária que é discutida atualmente na Congresso Nacional. Segundo a entidade, o texto “retira a autonomia municipal” e “traz incertezas” para os municípios.
“É inquestionável que a tendência de recursos está na contramão da população. Enquanto as médias e grandes cidades estão ganhando moradores, os recursos disponíveis estão diminuindo”, disse. “A palavra ‘poderá’, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo.”
“A autonomia dos municípios foi conquistada com muita luta ao longo dos anos, e a aprovação da proposta em tramitação levará a uma excessiva concentração de recursos no ente federal. Prefeitas e prefeitos alertam que responsabilidade fiscal não se terceiriza. Uma reforma justa deve fortalecer a competência local e não a diminuir“, disse. Também afirmou que a tramitação da proposta legislativa é “inadequada” e retira recursos das cidades.
Também nesta terça-feira, prefeitos de diferentes cidades do país foram a Brasília (DF) em ato organizado pela Frente Nacional de Prefeitos para mobilizar deputados por mais mudanças no texto da reforma tributária.
A demanda dos chefes dos Executivos municipais é por uma alternativa para que os municípios não percam autonomia de arrecadação, já que o texto propõe a incorporação do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“É preciso diálogo para construir uma proposta que respeite a competência constitucional dos entes federados e garanta transparência em novo modelo tributário”, escreveu.
Fonte: Poder 360
