Na abertura da ordem do dia da terça-feira (6), a primeira do ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou temas prioritários para votação no primeiro semestre e também ao longo de 2024. Entre eles, está a regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), promulgada no final do ano passado pelo Congresso Nacional.
“Agora nos cabe promover as leis complementares, as leis infraconstitucionais, para podermos tornar efetiva a reforma tributária no Brasil”, declarou.
Pacheco ressaltou que, em consequência de um novo sistema tributário, será uma “preocupação muito grande” do Congresso Nacional, neste ano, a “qualidade do gasto público”, com atenção especial para responsabilidade fiscal, combate a desperdícios, combate a privilégios e o tamanho do Estado brasileiro.
“Eu quero crer que, assim como foi nos últimos tempos uma tônica prioritária a reforma tributária, deve ser por parte do Congresso Nacional agora uma discussão muito profunda sobre qualidade de gasto público, que envolva as nossas comissões permanentes, que envolva a participação da sociedade civil, a colaboração muito importante e muito bem-vinda do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, para que tenhamos de fato definições legislativas sobre as finanças públicas, sobre o Orçamento público e o gasto público no Brasil”, disse.
Questionado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre a desoneração da folha de pagamento (MP 1.202/2023), o presidente do Senado ressaltou que buscou dialogar com o governo federal sobre o assunto durante o mês de janeiro. Ele disse esperar que o Executivo revogue o trecho da medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Assim, a desoneração seguirá valendo.
“Eu particularmente espero que seja esse o encaminhamento por parte do Poder Executivo, dando a Vossa Excelência e aos demais que apoiaram a desoneração da folha, sobretudo ao autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), segurança de que a nossa decisão com relação à desoneração da folha de pagamento será mantida. Ou seja, a desoneração será uma realidade tanto nos 17 setores quanto dos municípios”.
A MP foi publicada no fim de dezembro, algumas semanas após o Congresso decidir prorrogar a desoneração da folha de pagamento. A intenção do governo com a medida provisória é diminuir o impacto da renúncia fiscal nas contas públicas.
Propostas prioritárias
Pacheco afirmou que deve ser votado até abril o projeto que trata a inteligência artificial (PL 2.338/2023), relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), bem como os projetos relacionados a transição energética e pauta ambiental.
Na educação, Pacheco sugeriu que os parlamentares discutam o novo Plano Nacional de Educação numa sessão de debates no Plenário.
”Que possamos nos ocupar, inclusive, numa sessão de debates do Senado Federal, a respeito da questão da educação no Brasil, uma educação que possa ter o básico de saber ler, escrever e contar, mas que também seja uma educação relevante em termos de formação de cidadãos e cidadãs. Nós temos essa prioridade, também, aqui anunciada pela Presidência, em relação à educação. E desde já gostaria de fazer essa proposta em relação ao Plano Nacional de Educação, para que seja antecipadamente debatido no âmbito do Senado Federal”.
O presidente da Casa também anunciou que nos próximos dias haverá a conclusão do trabalho da comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). A comissão de juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Inovações, suprimento de lacunas através deste trabalho com os melhores juristas do Brasil na área do direito civil, que nos entregarão o trabalho nos próximos dias para que possamos submeter como um projeto para o Senado se debruçar, estando ali diversos institutos de direito civil, importantes de ter uma disciplina legal atualizada”, eforçou.
O senador disse ainda que serão prioridade, nas votações e debates, projetos ligados à educação e à segurança pública, conforme tinha anunciado na abertura dos trabalhos legislativos.
Fonte: Agência Senado
