Sob protestos da oposição e gritos de “picareta”, o presidente da comissão especial da Câmara sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) da Voto Impresso, deputado Paulo Martins (PSC-PR), encerrou a sessão por conta própria convocado pela maioria dos parlamentares do colegiado para votação do projeto. O deputado convocou a próxima sessão para 5 de agosto, após o recesso parlamentar.
O relator da PEC, deputado Filipe Barros (PSL-PR), manifestou-se a favor da proposta e afirmou ter recebido pedidos das partes para alterações do parecer e solicitou mais tempo para analisá-los. Os parlamentares da oposição protestaram que Barros não tinha direito de falar na época, mas o presidente do colegiado manteve a palavra mesmo assim.
“Trote. Essa comissão não é o playground da bancada do PSL”, protestou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), enquanto o relator continuava falando, sem ouvir os demais colegas ̵. Segundo deputados da oposição, o presidente da comissão fechou o microfones dos demais nas discussões internas do sistema, embora fosse possível ouvi-los na transmissão da TV.
A sessão decorreu com a maioria dos deputados à distância, com participação via internet, incluindo o relator e o presidente. Esta sexta-feira é o último dia antes do recesso parlamentar e, desde o início da pandemia, as sessões são “híbridas”. O sistema travou várias vezes.
A reunião foi convocada pela maioria dos membros da comissão, a pedido do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), após Martins agendar e cancelar duas sessões da comissão nas últimas semanas. Os pocketnaristas tiveram grande maioria para aprovar a PEC na comissão, mas o equilíbrio de forças foi revertido depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convenceram 11 partidos a votarem contra.
Vários parlamentares foram substituídos desde então. PL, PSD, Patriota e DEM trocaram seus titulares e, nesta sexta-feira, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) foi substituído pelo ex-prefeito Rodrigo Maia (sem partido-RJ). O PDT substituiu Pompeo de Mattos (RS), a favor do PEC, pelo líder da lenda, Wolney Queiroz (PE).
Com grande maioria contra o PEC, a estratégia dos pocketnaristas foi adiar a decisão para agosto, após o recesso, para tentar mudar o equilíbrio de forças. O presidente Jair Bolsonaro vinha levantando o tom da votação e chegou a dizer que “não haveria eleições em 2022” se o projeto não fosse aprovado – discurso criticado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso.
Nesta sexta-feira, a comissão rejeitou, por 22 votos a 12, o pedido da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) para retirar a PEC da pauta – estratégia dos bolsistas para ganhar mais tempo. Ela também tentou suspender a sessão por problemas técnicos, mas a presidente foi informada pela equipe que os mesmos foram resolvidos e negados.
Barros, porém, pediu mais tempo para alterar seu relatório e foi respondido pelo presidente da comissão – também a favor do Voto Impresso. “É prerrogativa do relator, nos termos do art. 57, item 11 [do regimento interno], então concedo um prazo para o relator. Não é prerrogativa do presidente, é prerrogativa do relator ”, disse Martins, encerrando a sessão, gritando uma“ picareta ”do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara.
Com a transmissão da imagem da sala da comissão já encerrada, Chinaglia ainda pegou o microfone da presidência, leu o regimento e disse que a decisão foi uma “aberração” e “desonestidade”. “Quando o relator emitiu seu parecer, lá ele poderia ter respondido, lá poderia ter acatado ou não as sugestões. Então esse momento passou. Por isso a atitude do presidente transformou a reunião em uma ilegalidade total ”, disse.
O presidente da comissão convocou a próxima sessão para 5 de agosto, mas parlamentares contrários à PEC tentam convocar uma nova reunião para esta sexta-feira, antes do recesso.
Fonte: Newsbeezer.com
