O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou, nessa quarta-feira (8), pelo arquivamento do processo que pode cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), concedeu vistas ao caso, que terá de passar por votação na comissão.
Apresentado pelo PT, o texto pede a cassação de Eduardo Bolsonaro pela atuação dele nos EUA, que teria motivado o tarifaço de 50% a produtos brasileiros, além de sanções a autoridades do país.
No entendimento do relator, contudo, as ações de Eduardo configuram apenas o “exercício de crítica política, plenamente protegido pela imunidade material”.
“Qualquer tentativa de imputar quebra de decoro sob alegação de atentado contra as instituições constitui extrapolação interpretativa, desconsiderando a função mediadora da imunidade e da liberdade de expressão”, opinou Freitas.
Desde o fim de fevereiro, o deputado Eduardo Bolsonaro está nos EUA trabalhando por sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo de Alexandre de Moraes, punido pela Lei Magnitsky.
Eduardo alega que o Brasil cerceia a liberdade de expressão e indica perseguição ao pai, Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
Para deputado Delegado Marcelo Freitas, a representação do PT parte da premissa “equivocada” de que Eduardo seria o responsável pelo tarifaço.
“O raciocínio é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza politica”, alegou.
Conforme Freitas, a ação dos EUA de taxar o Brasil é um ato de soberania e o “foro adequado” para lidar com a situação seria o de relações exteriores, e não cassando o mandato de Eduardo Bolsonaro.
Fonte: R7
