O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente do MDB de Alagoas, discursou nesta quarta-feira (17) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) criticando a PEC da Blindagem, que limita a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
A medida, aprovada na Câmara com 314 votos a 168, segue, agora, para análise no Senado.
“Será essa uma PEC do PCC? Se nós aprovarmos isso no Congresso, os criminosos do PCC vão disputar mandatos em todo Brasil para vir buscar impunidade no Congresso. Não se pode concordar. Estou no meu quarto mandato. Se for para exercer um quinto mandato dessa forma, eu vou desistir”, destacou o senador, se referindo à organização criminosa Primeiro Comando da Capital.
Renan ainda advertiu dois deputados do MDB, o líder do partido na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Rafael Brito (MDB-AL), que votaram contrariamente à orientação da presidência do partido.
À CNN, o senador afirmou que a PEC “é um tapa na cara da sociedade”.
“Qualquer endinheirado, em qualquer estado do Brasil, vai comprar um mandato pela impunidade”, declarou. Ele também reforçou a defesa do MDB local: “O MDB de Alagoas não é um bando.”
Articulação
Com amplo apoio do centrão e sob defesa do presidente da Câmara, Hugo Motta, a PEC recebeu 354 votos a favor e 134 contra no primeiro turno. Já na segunda rodada de votações, foram 344 votos a 133.
O texto original da PEC é de 2021 e tem como autor o atual ministro do Turismo e deputado licenciado Celso Sabino. Na época, o texto teve o apoio do então presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) – um dos articuladores do avanço da matéria nas últimas semanas.
As articulações em prol da retomada da proposta começaram ainda em agosto, após o movimento da oposição que bloqueou os trabalhos no plenário. Motta ressuscitou a proposta ao indicar um novo relator, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Sem conseguir consenso para o texto, o parlamentar foi substituído na terça-feira por outro indicado de Motta para a função, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que apresentou uma nova versão para a proposta.
Blindagem a parlamentares
A PEC da Blindagem visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares para que ocorra apenas em casos de crimes inafiançáveis. Também prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas – ressuscitando um trecho do texto original da Constituição de 1988.
O texto estabelece prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais contra congressistas. Nesse caso, a apreciação deverá passar por votação por maioria absoluta e o prazo passará a contar após a comunicação do STF (Supremo Tribunal Federal).
A proposta também prevê que a votação para o aval do Congresso seja secreta e garante a ampliação do foro privilegiado a dirigentes partidários nacionais, determinando que cabe ao STF processar e julgar presidentes nacionais de partidos políticos que tenham integrantes no Congresso.
Fonte: CNN Brasil
