Da redação, AJN1
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a condenação de Rogério Carvalho (PT), pré-candidato ao Senado, por ato de improbidade administrativa na época em que ele era secretário de Estado da Saúde, a assessoria jurídica do petista enviou nota à imprensa afirmando que o processo que está em andamento no STJ ainda não tem uma decisão final.
“As movimentações jurídicas são normais ao processo, apesar disso, há especulações sobre a elegibilidade de Rogério, e que são apenas especulações. O processo não envolve lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito, portanto Rogério se enquadra como um candidato ficha limpa”, diz um trecho da nota.
Sobre a elegibilidade, a assessoria defende que só são inelegíveis aqueles que foram condenados à suspensão dos direitos políticos com decisão transitada em julgado por ato doloso de improbidade administrativa que resulte em lesão ao patrimônio público, e enriquecimento ilícito, que não é o caso de Rogério.
“Por causa das especulações da imprensa sobre a situação política de Rogério, o candidato ao Senado do Partido dos Trabalhadores vem a público, através da assessoria jurídica dele, esclarecer que ele é sim candidato, que juridicamente está elegível e é ficha limpa”, conclui.
Entenda o processo
O processo em que Rogério responde é do tempo em que ele foi secretário de Estado da Saúde, na gestão do saudo governador Marcelo Déda. O pedido é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelas 2ª e 9ª Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde do Ministério Público do Estado (MPE).
O MPE instaurou um inquérito civil após a realização de uma inspeção extraordinária pelo Tribunal de Contas no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) para apurar a existência de supostas irregularidades no período de janeiro a outubro de 2007, que teria causado prejuízo aos cofres públicos, na gestão do ex-diretor Josias Dantas Passos e do então secretário Rogério Carvalho.
Segundo o MPE, houve atraso na quitação de faturas de água e energia; atraso no recolhimento de INSS e ISS retido na fonte; ausência de contrato de utilização de diversos serviços prestados ao Huse; e irregularidades de natureza operacional foram algumas das situações encontradas.
Em 2012, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa pedindo, entre outras coisas, a suspensão dos direitos políticos de Rogério Carvalho. A ação foi deferida pelo juiz de Direito Dr. João Hora Neto.
