A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), depois de o congressista ter sido condenado na Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país.
Na avaliação de Rosa, sorteada na semana passada para ser a relatora de uma das ações contra o decreto de Bolsonaro que concedeu a graça (um perdão) ao deputado bolsonarista, o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, diz trecho da decisão da ministra Rosa Weber.
Na mesma determinação, a ministra abre prazo de cinco dias, que serão contados após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso.
Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.
Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.
Determinação acolhe ofensiva da oposição
A determinação de Rosa Weber ocorre em resposta a ações ajuizadas no STF por partidos de oposição, depois de Bolsonaro ter concedido na quinta-feira (21) perdão de pena ao deputado.
Ao menos quatro ações foram protocoladas na Corte questionando o decreto —uma da Rede Sustentabilidade, outra do PDT, uma do Cidadania e uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB). Com o acolhimento pela relatora no STF, as ações deverão tramitar em conjunto.
“O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”, justifica a Rede Sustentabilidade, em ação protocolada no STF.
Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente da República argumentou que a liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade” e que a sociedade encontra-se em “legítima comoção” por causa da condenação.
“A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado da ação”, disse Bolsonaro.
“Em verdade, o Presidente da República quis fazer as vezes do órgão julgado para, sob sua ótica e régua, afastar o posicionamento firmado pelo Poder Judiciário e fincar de forma autoritária o que acha certo, sobretudo para resguardar interesses dos seus aliados”, diz um trecho da ação do PDT e do ex-ministro Ciro Gomes no STF.
Fonte: Uol
