O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri sancionou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei Nº 86/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PROPTEA). De autoria das deputadas estaduais Lidiane Lucena e Carminha Paiva, a Lei é um passo importante na promoção e defesa dos direitos das pessoas autistas.
Dentre as diretrizes definidas pelo texto estão a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autistas (TEA); a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; o incentivo à inserção e a adaptação da pessoa com TEA no mercado de trabalho, respeitando suas peculiaridades.
“Hoje é um marco significativo em nossa trajetória como estado comprometido com a inclusão e o respeito à diversidade. Com grande satisfação, instituímos a Lei voltada à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, através do Projeto de Lei Nº 86/2023, proposto pelas deputadas Lidiane e Carminha. Essa legislação reflete nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais acolhedora e igualitária, garantindo que as pessoas com TEA tenham acesso pleno à saúde, educação, trabalho e convívio social”, declarou o governador Fábio Mitidieri na ocasião.
A deputada Lidiane ressaltou a importância da Lei para famílias atípicas. “É uma felicidade muito grande estar aqui, junto com a deputada Carminha. Temos um compromisso com o autismo e com as pessoas com deficiência. Esse lei é importante para entendermos e implantarmos mais políticas públicas”, comemorou.
Já a deputada Carminha, co-autora da Lei, agradeceu ao governador pela atenção ao tema. “Essa é uma grande conquista para as pessoas que estão dentro do Espectro Autista e de suas famílias. Agradeço ao governador Fábio, que é um amigo e sensível a essa causa e nos ouviu, e agora sancionou essa lei. Agradeço também a colega deputada Lidiane por ser parceira e co-autora nesse projeto”, afirmou a deputada.
Fonte: ASN
