Da redação, Joangelo Custódio
O governador Belivaldo Chagas (PSD) sancionou a lei de nº 8.623, que dispõe sobre medidas de conscientização e publicidade do uso abusivo de agrotóxicos em alimentos comercializados nos supermercados e hipermercados em Sergipe. O objetivo é garantir que o consumidor saiba o que tem no produto que está levando para casa.
De acordo com a lei, de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), os supermercados e hipermercados devem fixar, no interior dos estabelecimentos, materiais informativos sobre os malefícios causados pelo uso abusivo de agrotóxicos na produção de alimentos, nas proximidades da área de venda de legumes, frutas, verduras e hortaliças.
Quem descumprir a nova norma deve ser enquadrado na lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, que estabelece meios de proteção e defesa do consumidor.
“Temos a certeza que a aprovação deste PL é mais um passo para a constante discussão e conscientização acerca do uso de agrotóxicos. Trata-se de um tema de extrema relevância pública”, destacou Kitty.
A deputada acrescenta que a nova lei é necessária tendo em vista que o governo Federal autorizou este ano o registro de mais 57 agrotóxicos, chegando ao total de 382 registros em 2019, mantendo o nível como o mais alto da série histórica, iniciada em 2005.
