Foi sancionada pelo governador Jackson Barreto a Lei 8.355, de autoria da deputada estadual Ana Lúcia (PT), que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, negros, população LGBT a situações de constrangimento.
Apelidado de Lei de Combate à Baixaria nas músicas, o projeto tramitou na Assembleia Legislativa durante oito anos e foi aprovado no ano passado pelos deputados. “As bandas poderão ser contratadas pelo poder público, desde que não toquem estas músicas que estimulem o preconceito e a violência”, explicou a parlamentar.
Ainda segunda Ana Lúcia, este é um passo para que se comece perceber que a violência e a subjetividade humana não são questões simples. “Precisamos de políticas que despertem na população alternativas de convivência e interação para que sejam permeadas pelo respeito às diferenças, pelo conflito de pensamento e de ideias, mas nunca ensinando a fortalecer estigmas, rótulos e preconceitos”, comemorou.
Com informações da assessoria parlamentar.
