O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já empenhou (reservou) R$ 13,9 bilhões em emendas em 2024. Desse total, R$ 12,8 bilhões (92%) foram direcionados para a área da saúde, que tem a maior fatia do Orçamento da União, segundo dados da plataforma Siga Brasil.
As emendas efetivamente pagas neste ano totalizaram R$ 3,34 bilhões até a última terça-feira (30), o que inclui aquelas apresentadas em anos anteriores. Nesta categoria, os recursos destinados à saúde foram de R$ 677 milhões, 20,5% do total pago.
Todos os valores empenhados para a saúde em 2024 foram de propostas apresentadas por congressistas, ou seja, individuais, que são impositivas (o governo é obrigado a aprovar e a pagar). Embora o governo já tenha autorizado R$ 4,5 bilhões em emendas de comissão (não impositivas), ainda não havia empenho nesta categoria neste ano até a última terça-feira.
Em geral, o empenho e o pagamento de emendas são utilizados pela área de articulação do governo como moeda de troca. Quando o Planalto deseja melhorar a relação com o Congresso ou aprovar uma medida, é comum que o empenho e o pagamento sejam acelerados para conseguir o apoio dos congressistas.
Em agosto de 2023, por exemplo, o valor pago em um único dia ultrapassou os R$ 3 bilhões depois que o Congresso aprovou o marco fiscal e avançou na tramitação da reforma tributária.
Agora, com a tensão entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação com o Congresso, e a iminência da discussão da regulamentação da reforma tributária, a tendência é que o empenho e o pagamento de emendas sejam novamente acelerados.
Orçamento para emendas
O total reservado para emendas individuais no orçamento de 2024 é de R$ 25 bilhões. Emendas de bancadas e de comissões somavam R$ 22,3 bilhões para este ano, o que totalizava R$ 47,3 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado pelo Congresso em 2023.
Lula, no entanto, vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento e ainda não há previsão de acordo sobre o assunto. Desta forma, o orçamento atualizado para emendas em 2024 é de R$ 41,7 bilhões.
Empenho x pagamento
A fase do pagamento difere da fase de empenho. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado – na expectativa de que o pagamento vai, de fato, ser feito em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação – quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue – e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas, especialmente às vésperas de eleições municipais, quando precisam mostrar serviço para seu eleitorado. A pressão aumenta quando há votações no Legislativo que interessam ao governo.
O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político só chega junto com a liberação efetiva da verba.
Fonte: Poder360
