O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que cria um teto para cobrança de ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. De acordo com o texto, os estados deverão cobrar 17% do valor total em imposto.
A medida foi apoiada por 65 senadores, enquanto 12 parlamentares foram contrários. O texto volta à Câmara para discutir as alterações feitas na proposta.
A limitação do ICMS é uma aposta do governo federal para reduzir o preço dos combustíveis e, de quebra, diminuir a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral. Bolsonaro tem culpado os combustíveis pela sua reprovação nas pesquisas eleitorais e pressiona o Congresso Nacional a votar medidas para reduzir os efeitos da inflação na gasolina, diesel e gás de cozinha.
Além da fixação da alíquota em 17%, o texto prevê uma compensação aos estados que registrarem queda superior a 5% na arrecadação entre 2021 e 2022. A indenização será o perdão de parte da dívida dos governadores com o Tesouro Nacional. Aqueles estados que não possuírem débitos não serão favorecidos.
Resposta aos governadores
A proposta de criar um teto para o ICMS é uma resposta do governo federal aos governadores que manobraram um projeto de lei que fixa a alíquota do imposto sobre o diesel. Seguindo o texto aprovado pelo Congresso em março, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou o imposto sobre o diesel em R$ 1, valor máximo estipulado pela lei.
Alguns estados, no entanto, tiveram o preço do combustível reajustados após a medida, o que irritou o Planalto. Para evitar um colapso nas pesquisas de opinião, o governo resolveu intervir no ICMS dos estados para todos os combustíveis.
PEC do Diesel
Mesmo com o texto aprovado, o governo ainda tenta convencer governadores a zerar a alíquota do imposto para o diesel e gás de cozinha até o fim do ano e prometeu uma compensação às perdas nos cofres públicos. A proposta, via PEC, deve ser entregue ainda nesta semana.
Governadores se posicionaram contra o texto aprovado no Congresso Nacional e justificaram a perda de receitas caso a medida seja sancionada. Só o estado de São Paulo, segundo a Secretaria da Fazenda, deverá perder R$ 14,4 bilhões.
Nas últimas semanas, governadores têm conversado com senadores afim de alterar os termos da proposta. Eles, inclusive, se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Fonte: IG
