O chamado PL Antifacção deve ser debatido e votado no Senado na quarta-feira (3). Na Câmara, a proposta de emenda à Constituição sobre a Segurança Pública no país deve ter o parecer apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
No caso do projeto que mira a atuação de organizações criminosas, apesar de ter sido enviado pelo governo ao Congresso, a base aliada do Executivo foi contra a proposta durante a aprovação na Câmara e aposta em mudanças no Senado.
Isso porque o texto aprovado pelos deputados foi a versão do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que ampliou a matéria e endureceu penas. Ele propôs a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
No Senado, o texto deve ser votado primeiro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir ao plenário. Na terça-feira (2), será debatido em audiência pública na comissão.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê a votação no colegiado na quarta-feira (3). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto irá à votação no plenário nesta semana.
Como a CNN mostrou, entre as mudanças, Vieira deve propor um novo fundo de combate ao crime organizado financiado a partir da incidência de uma nova tributação sobre casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.
A alteração pode ajudar o relator a conter críticas da base governista, que avaliou haver risco de descapitalizar a PF (Polícia Federal) no texto proposto por Guilherme Derrite na Câmara.
A área técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou ao relator um documento com sugestões de mudanças ao texto aprovado pela Câmara.
PEC da Segurança
A proposta será debatida pelo relator com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários na terça-feira (2). Mendonça Filho participará da reunião do colégio de líderes para apresentar detalhes do seu parecer.
Após o debate com os chefes de bancadas, o relator deve apresentar o seu parecer na quinta-feira (4) na comissão especial que analisa a PEC. A data de apresentação do relatório foi acordada ainda no mês passado, após as repercussões da megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortos.
Nas últimas reuniões da comissão especial, Mendonça já adiantou intenções do que deve incluir no seu parecer. Entre elas, como o fim da possibilidade de progressão de pena para crimes graves.
Com a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise), a votação na comissão pode ficar para a segunda semana de dezembro.
Além da apresentação do relatório, na próxima semana, a comissão ainda tem previstas audiências com governadores e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que elaborou a proposta.
O texto é uma das prioridades do governo para integrar a atuação das forças de segurança no país e fortalecer o combate ao crime organizado.
Enviada pelo Executivo, a PEC já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também com a relatoria de Mendonça Filho, e agora aguarda a análise no colegiado especial antes de ir ao plenário.
Fonte: CNN Brasil
