Em meio às discussões do governo sobre como agir diante do aumento do preço do petróleo no mercado internacional devido à guerra na Ucrânia, o Senadodeve votar nesta quarta-feira (9), dois projetos de lei que buscam frear as altas nos preços dos combustíveis. Os senadores devem analisar nesta tarde a proposta que muda a cobrança do ICMS e a que cria uma conta de compensação de preços.
O relator dos dois projetos é o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que fez carreira no setor de energia. O primeiro texto, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, propõe a adoção de uma cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis. Ou seja, em uma única fase da cadeia de produção, para não haver o chamado “efeito cascata”.
A monofasia é vista com bons olhos pelo setor privado por potencialmente reduzir a sonegação e simplificar a complicada tributação atual. Na última versão da proposta entregue ao Senado, Prates inclui no relatório um período de transição para estados se adequarem à monofasia.
Outro ponto da proposta é sobre alterar o modelo de cobrança para um percentual fixo por volume vendido (o chamado ad rem). Hoje, a alíquota é aplicada sobre o valor vendido (ad valorem), de modo que o tributo coletado também sobe quando o preço sobe — o que ajudou estados a terem sua maior arrecadação em duas décadas em 2021.
O governo defende a aprovação do PLP 11 e espera o resultado da votação para decidir os próximos passos para segurar o aumento dos preços. Uma possibilidade em discussão é congelar o preço dos combustíveis de forma temporária. Também está em estudo a criação de um subsídio para evitar novos aumentos.
O segundo texto que o Senado discute neste terça, o Projeto de Lei (PL) 1472/2021, cria uma conta para atenuar as altas do preço do petróleo e derivados vindas do mercado internacional. A conta acumularia saldo durante períodos de preços em baixa, valor que depois seria utilizado para segurar parte dos aumentos ao consumidor nos momentos de alta.
Como começaria a funcionar com petróleo em alta, a conta precisaria de aportes iniciais da União para ser criada. A proposta indica inicialmente como fontes as participações da União no petróleo e não vinculadas a outros gastos, como royalties (sem incluir os pagos a estados) e dividendos recebidos pelos lucros da Petrobras.
Prates retirou do projeto a criação de um imposto sobre a exportação, que seria uma das fontes de financiamento da conta, mas foi alvo de muitas críticas entre parlamentares. “Ficaram as fontes relacionadas diretamente com a alta do preço do petróleo”, disse o relator.
Com base nas métricas de hoje, o relator estima que, para uma redução de R$ 0,50 no diesel nas refinarias (o que poderia levar a um impacto de R$ 1,50 a R$ 2,00 ao consumidor final) e de R$ 10 a R$ 15 no botijão de gás de cozinha, seriam usados 25 bilhões de reais da conta de estabilização.
Fonte: Exame
