De onde virá o dinheiro para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores beneficiados? A questão segue sem acordo entre governo e Senado, que corre contra o prazo apertado para evitar que as empresas hoje beneficiadas voltem a pagar 20% de imposto sobre os salários dos funcionários. A votação do projeto (PL 1.847/2024) sobre o tema estava prevista para quarta-feira (10), mas nem chegou a ser anunciada durante a sessão plenária por falta de acerto sobre as compensações. A maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para fazer frente às desonerações.
A expectativa é que essa costura seja resolvida até a próxima quarta-feira (17), mas senadores já falam em um possível pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo, que se esgota no próximo dia 19. A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027.
A principal indefinição está no cálculo do impacto das medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração. O governo estima que somadas elas representam cerca de R$ 17 bilhões. Mas a Receita e o Ministério da Fazenda acham insuficiente para compensar a desoneração fiscal, com impacto calculado pela área econômica de R$ 26 bilhões em 2024. Uma das sugestões do governo, apresentada durante a semana passada, seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a medida não encontrou apoio no Senado.
“Não há definição em relação a isso (CSLL). O importante desse projeto é materializar o acordo como foi feito sobre a reoneração gradativa ao longo do tempo, mantendo 2024 como está hoje e adotar programas que eu acredito serem suficientes para fazer frente à desoneração”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco na quarta (10).
Pacheco e outros senadores apresentaram “um cardápio de medidas” para compensar a desoneração – entre elas estão a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior; a regularização de ativos nacionais; um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras; e recursos obtidos da taxação das compras internacionais até US$ 50. O governo aponta, contudo, que “a conta não fecha”.
Na quinta-feira (11), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), levantou uma alternativa: o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL exclusivamente para os bancos.
“Temos que fechar a conta. Não podemos aprovar um projeto de desoneração sem a respectiva fonte de receita. O conjunto de medidas ainda é insuficiente, segundo cálculos da Receita e da Fazenda. A tributação do setor financeiro, mais especificamente dos bancos, é um dos temas que está na mesa”, afirmou Randolfe.
Para o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), o aumento de tributação, mesmo para os bancos, deve ser a última alternativa.
“O que não pode parecer é que estamos entregando com uma das mãos para 17 setores e tirando com a outra mão de todos os setores produtivos do Brasil. Apenas 17 setores são beneficiados com a desoneração. Não podemos aumentar a carga tributária de todos os outros sem que antes tenhamos exaurido todas as alternativas”, disse Braga.
O líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), avalia que mexer na carga tributária está fora de cogitação, mas ele acredita em uma solução nesta próxima semana.
“Estamos imprensados pelo prazo. O Senado tem um prazo para dar uma resposta em relação ao calendário estabelecido pelo STF. Nós daremos uma solução para esse tema e com a responsabilidade de ter um compromisso com o pacto fiscal. Resolve-se com aquilo que já foi apontado pelos senadores”, sugeriu.
A difícil missão de costurar o acordo entre a área econômica do governo e os senadores está nas mãos do relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), que resume o imbróglio.
“O relatório ainda não está pronto. A tendência dos líderes é dizer que não aceitam a CSLL. No Senado, há um entendimento e há outro entendimento na Fazenda”, disse Wagner, no intervalo entre uma reunião de líderes no Senado e outra no Palácio do Planalto.
Mesmo se o Senado aprovar nesta próxima semana, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Diante do prazo apertado, Randolfe cogita a possibilidade de o governo pedir um prazo maior (de um ou dois meses) ao STF, para tentar encontrar uma fórmula com o Congresso a fim de compensar a perda de receita com a desoneração fiscal.
“Eu suspeito que isso vai acabar sendo necessário pelo fato de que, mesmo que votemos nesta semana no Senado, não haverá tempo hábil de apreciação pela Câmara”, disse Randolfe.
Fonte: Agência Senado
