O Senado retomou, nessa quarta-feira (24), as discussões para atualizar o Novo Código Civil, que reúne as leis que regem a vida cotidiana no país.
A proposta será discutida em uma comissão temporária, que será comandada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado.
A ideia é atualizar toda a legislação que alcance a população brasileira, do nascimento a morte, passando por regras como divisão de bens em caso de união civil e até o endividamento de famílias.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que há necessidade de modernização da legislação brasileira, principalmente em relação as definições no ambiente digital, alcançando a proteção de dados e responsabilidade por atos civis em reds sociais.
“São mais de duas décadas desde a entrada em vigor do Código atual, e é natural que façamos este movimento de avaliação, aperfeiçoamento e modernização, para responder às demandas do nosso tempo”, afirmou, durante a instalação da comissão.
Próximos passos
As previsões são de que a comissão tenha uma duração de oito meses, chegando a um texto final apenas no ano que vem.
A etapa será a primeira fase da tramitação e contará com um relatório apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Se aprovado no Senado, o texto ainda precisará passar por análise da Câmara.
Fonte: R7
