O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) uma sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do legislativo em 2024. O evento contou com ministros do governo federal e também com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. O senador Laércio Oliveira participou ao vivo de transmissão da TV Senado falando sobre as pautas prioritárias do ano, entre elas a desoneração da folha para todos os setores, o teto do Simples Nacional e do MEI e o projeto dos fertilizantes.
O senador afirmou que a pauta é efervescente e é preciso avançar com os temas e importantes, a exemplo do projeto que corrige o teto de faturamento das empresas de pequeno porte, micro empreendimentos e do Microempreendedor Individual -MEI. A proposta prevê reajustes anuais, pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na semana passada, ele apresentou um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos para relatar o PLP 261/2023.
Outro tema defendido pelo parlamentar é a desoneração da folha de todos os setores, tema de uma emenda de sua autoria à Reforma Tributária. “No ano passado o Congresso prorrogou o alívio dos impostos sobre a folha para 17 setores da economia. Mas, o presidente Lula vetou. E o Congresso veio e derrubou esse veto. O governo apresentou uma Medida Provisória para reonerar os 17 setores e isso é página virada. A gente precisa agora é trabalhar a desoneração de todos os setores”, disse Laércio.
Outro tema considerado prioritário para o país, segundo Laércio, é o projeto de sua autoria que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Ele tramita nas comissões e o objetivo é que avance rapidamente para o Plenário. Dentre outros pontos, beneficia as empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas.
“O objetivo é diminuir a dependência externa, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para o setor. O agronegócio é responsável por cerca de um quarto de nosso PIB e somos o terceiro maior produtor e exportador de alimentos do mundo. Contudo, importamos a maioria dos insumos, fertilizantes e defensivos, utilizados para gerar essa formidável produção. Em 2021, gastamos mais de 15 bilhões de dólares importando fertilizantes”, alertou.
O parlamentar levantou ainda outra questão: o trabalhador aposentado que permanecer em atividade continua a receber salário, sobre o qual haverá a incidência da contribuição para a Previdência Social (INSS). “A pessoa já fez toda a contribuição da vida dela, qual o sentido de continuar descontando a previdência? Vamos trabalhar para modificar isso”, afirmou Laércio.
Da assessoria parlamentar.
