A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) reiterou seu pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que o Senado instale a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os atos de 8 de janeiro.
Em manifestação enviada na terça-feira (14) ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, a senadora disse que há “motivação puramente política” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não instalar o colegiado.
A senadora ressaltou que subiu para 42 o número de senadores que apoiam a instauração do colegiado. O número mínimo de assinaturas para abertura de CPI no Senado Federal é de 27. “Nesta data, a maioria dos senadores pretende a instauração da CPI”, afirmou.
A congressista também respondeu a pontos apresentados por Pacheco, em manifestação contrária à instalação da CPI enviada ao STF mais cedo. O documento foi assinado por advogados do Senado.
Segundo Soraya, “tudo que foi alegado” pelo Senado no documento “não se aplica ao caso concreto”, “seja pela exceção estabelecida no próprio Regimento Interno da Casa, que claramente prestigia a continuidade das proposições de ‘autoria de senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos’, seja porque os artigos mencionados e a doutrina anotada se referem exclusivamente à impossibilidade de que a CPI já instalada ultrapasse o período da legislatura”, disse a parlamentar.
Para a congressista, todas as assinaturas feitas na proposição de abertura da CPI são de senadores que permanecem no exercício de seus mandatos entre as legislaturas, “não tendo sido contabilizada nenhuma assinatura de parlamentar cujo mandato tenha se encerrado”.
“Também deve ser refutado o argumento de que houve manifestação da Câmara dos Deputados em questão de ordem, pelo singelo argumento que, diferentemente do Senado Federal, todos os deputados federais encerram seu mandato ao término de uma legislatura”, afirmou.
Fonte: CNN Brasil
