Um grupo de senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) viajará para Sergipe para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades sobre a morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, em abordagem realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba. A diligência externa em Aracaju e Umbaúba será nos dias 13 e 14 de junho. Nesta quarta-feira (1), o colegiado aprovou requerimento (REQ 25/2022) com esse objetivo.
O requerimento é de autoria do presidente da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE). Na justificativa do pedido, o parlamentar lembra que Genivaldo morreu “após ter sido colocado no porta-malas de uma viatura daquela instituição, com gás lacrimogêneo e spray de pimenta; uma ação extremamente violenta, totalmente desumana e desproporcional”.
Para o presidente da CDH, o flagrante mostrou um atentado contra o direito à vida e desleixo com os princípios básicos da abordagem policial: legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
“As imagens da crueldade cometida por aqueles agentes nos mostram que as ações por eles adotadas em nada correspondem com os dispositivos legais que regulam o uso da força pelos agentes de segurança pública; aquelas imagens absurdas nos mostram uma abordagem carregada de crueldade, que nos leva a um passado sombrio”, afirma Humberto Costa.
De acordo com o senador, a CDH vai acompanhar as investigações do caso e fiscalizar as providências adotadas pelas autoridades em relação “a esse trágico episódio”.
Pensão
Durante a reunião, Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação pelo Senado de projeto de lei de sua autoria e do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que prevê indenização no valor de R$ 1 milhão à Maria Fabiana dos Santos, viúva de Genivaldo, pela violência cometida por agentes de estado. O PL 1.388/2022 propõe ainda o pagamento de pensão especial vitalícia a familiares de Genivaldo.
— Isso certamente não vai trazer de volta a vida de Genivaldo, mas vai minimizar o sofrimento desta família — apontou Humberto.
Violência Política e Policial
A CDH aprovou outros dois requerimentos de diligências. O colegiado fará uma uma série de diligências para acompanhar casos de violência política no Brasil. Estudo publicado pelas ONGs Justiça Global e Terra de Direito aponta que, entre janeiro de 2016 e setembro de 2020, o Brasil registrou, em média, um ato de violência política a cada quatro dias, tendo como principais alvos a população negra, as mulheres e a comunidade LGBTQIA+.
Autor do requerimento, Humberto Costa ressaltou casos como o da ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB), que desistiu de disputar uma vaga ao Senado pelo Rio Grande do Sul após ameaças.
O colegiado também fará uma ciclo de diligências para acompanhar os casos de violência policial. O pedido foi apresentado por Humberto.
