A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) já recebeu 1.176 emendas à reforma tributária. Do total, 125 foram apresentadas pelo líder do Republicanos, Mecias de Jesus, que lidera o ranking de todos os integrantes da Casa. Os textos do parlamentar visam, por exemplo, a limitar a tributação a motoristas de aplicativo a 25% do valor bruto mensal recebido pelos condutores.
O “pódio” é completado pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP) e Izalci Lucas (PL), ambos com 105 pedidos de emenda apresentados.
Ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão (RR) ofereceu 28 pedidos de emenda à CAE, entre eles a inclusão do setor da construção civil como ramo beneficiário da isenção de tributação sobre materiais de construção, por se enquadrarem como elementos componentes dos Bens de Capital no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
A lista conta com pedidos de outros senadores como Fabiano Contarato (PT), Damares Alves (RR), Flávio Bolsonaro (PL), Jader Barbalho (MDB), e Renan Calheiros (MDB).
Exigência da Emenda Constitucional 132, a regulamentação da reforma tributária promulgada em dezembro estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Debate sobre cashback e cesta básica nacional
A CAE do Senado promove audiência pública, nesta terça-feira (10), para debater o cashback e a isenção da cesta básica nacional previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O encontro foi proposto pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A audiência faz parte do ciclo de debates para ajudar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação da reforma tributária.
Fonte: VEJA
