Da redação, AJN1
Ao menos 41 das 75 Câmaras de Vereadores sergipanas não possuem sequer um servidor efetivo. A constatação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa nesta quinta-feira (12). De acordo com ele, apenas os legislativos dos municípios de Pinhão, Pedra Mole, Neópolis, Lagarto e Capela têm mais servidores efetivos que comissionados no seu quadro de pessoal.
O TCE obteve os dados após o envio de ofício às Câmaras por meio da Diretoria Técnica do Tribunal, determinando aos respectivos presidentes que apresentassem o quantitativo de servidores efetivos, requisitados e comissionados. Passado o prazo de 15 dias após a data de recebimento do documento, apenas as Câmaras Municipais de Aracaju, Siriri e Telha não encaminharam as respostas e seus gestores poderão ser penalizados pela Corte de Contas.
Em virtude disso, os conselheiros decidiram realizar uma reunião com todos os presidentes de Câmaras Municipais para falar sobre a gravidade da situação. “É essencial especialmente que os cargos relativos ao controle interno do ente público sejam ocupados por servidores de carreira, pois suas atribuições requerem garantia da manutenção de seu vínculo, principalmente por apontar irregularidades na fiscalização do ente a que está vinculado”, opinou o conselheiro Clóvis Barbosa.
Clóvis propõe uma determinação para que todas as Câmaras Municipais promovam as previsões orçamentárias necessárias para que, no exercício de 2018, seja possível reestruturar os quadros de pessoal, encaminhando as respectivas leis ao TCE em até 15 dias após a aprovação.
O balanço evidenciou algumas situações: na Câmara Municipal de Laranjeiras, são empregados 91 comissionados e não há um só servidor efetivo. Nas Câmaras de Estância (10 efetivos e 89 comissionados), Nossa Senhora do Socorro (14/60), São Cristóvão (6/53), Itabaiana (16/50) e Barra dos Coqueiros (13/44).
Com informações do TCE.
