O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quinta-feira (22) que vai marcar a primeira sessão deste ano do Congresso para 17 de junho. Na ocasião, os congressistas vão analisar 60 vetos presidenciais pendentes, e Alcolumbre fará a leitura do requerimento de criação da CPMI (Comissão Parlamenta Mista de Inquérito) que pretende apurar as fraudes em descontos no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Após a leitura do pedido, que é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MS), o colegiado será criado, mas não será instalado de forma imediata.
O próximo passo é a abertura de prazo para que os líderes partidários indiquem os membros para a CPMI. Depois, Alcolumbre precisa marcar uma data para a instalação e eleição do presidente e vice-presidente da comissão. Então, o presidente escolhe um relator, que apresentará um plano de trabalho para o funcionamento do colegiado.
Alcolumbre explicou que, inicialmente, sugeriu aos líderes uma sessão para 27 de maio e deu um prazo para que eles discutissem e chegassem a um acordo sobre quais vetos seriam derrubados e quais seriam mantidos.
Contudo, segundo ele, os líderes não chegaram a um acordo e, portanto, ele adiou a sessão para junho. Ele ainda explicou que a sessão do dia 17 de junho vai acontecer independentemente de qual entendimento for firmado entre deputados e senadores para votação dos vetos.
“Não teve entendimento, e não vou procurar o culpado, mas também não vou fazer sessão do Congresso para fazer a leitura de uma CPMI, com item único. Vou repetir para os líderes fazer o entendimento. Avisei aos líderes que eles precisam se reunir o mais rápido possível”, prosseguiu Alcolumbre.
O presidente do Senado também disse que chegou a discutir a possibilidade de abir uma CPI apenas no Senado sobre as fraudes do INSS, mas que os líderes também não chegaram a um entendimento sobre o assunto. Com isso, será criada a comissão mista.
“Eu estava fora do Brasil e não quis me manifestar. Cheguei e fui conversar com os senadores e as senadoras. E fui perceber o sentimento em relação à comissão. Há o número adequado mínimo necessário para a instalação da comissão [mista]”, declarou. Até o momento, o pedido para a instalação da comissão conta com as assinaturas de 236 deputados federais e de 42 senadores.
Ele ainda ressaltou que, apesar de existirem questionamentos sobre a redação do pedido da CPMI, não cabe a ele fazer juízo de valor sobre o assunto e que, se há um fato determinado para investigação e amparo regimental, só resta a ele ler o pedido.
Posição do governo
A ala governista, que é contra a instalação da comissão, defende ajustar o fato determinado da investigação, abrindo possibilidade de ampliar o escopo da CPMI para anos anteriores ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Polícia Federal, os descontos indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas começaram em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e duraram até 2024, no governo Lula.
O escândalo já resultou na demissão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Segundo a PF, a fraude teria movimentado pelo menos R$ 6 bilhões. O governo federal já iniciou um processo para saber quantas pessoas foram vítimas do esquema.
Em nove dias, ao menos 1,9 milhão de beneficiários informaram ao INSS que tiveram descontos indevidos e pediram o dinheiro de volta.
Fonte: R7
