Da redação, AJN1
“O que foi aprovado na Assembleia Legislativa é um golpe contra os servidores públicos estaduais”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), professora Ângela Maria de Melo, após 12 deputados votarem a favor, na tarde de ontem (15), o projeto de lei que autoriza o governo a pagar abono salarial de 12,42% acrescidos nas parcelas referentes ao 13º salário dos servidores estaduais, que este ano, por determinação do Executivo, vão receber a gratificação natalina fatiada em seis vezes.
Para o Sintese, a aprovação desse projeto legitima o calote do governo do Estado com os servidores estaduais. “O projeto se limita ao parcelamento de um abono de janeiro a junho e não faz nenhuma referência ao décimo terceiro. Não há nenhuma garantia de que teremos o 13º parcelado, nem mesmo que o governo do Estado se responsabilizará pelo pagamento das parcelas junto ao banco, caso o servidor faça o empréstimo. Por isso, consideramos que o projeto aprovado na Alese é um calote ao servidor público e estamos entrando na justiça para cobrar nossos direitos”, disse a vice-presidente do sindicato, Ivonete Cruz.
A direção do Sintese orienta aos professores que não façam empréstimos até que saia a decisão judicial. O sindicato alerta também que o projeto traz outras consequências funestas para os servidores. No entendimento da diretoria, esse parcelamento vai ser a desculpa utilizada pelo governo para não garantir e sequer discutir reajuste salarial aos servidores.
Governo
O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, disse que a medida adotada pelo governo é uma solução para a falta concreta de dinheiro. “O dano para o servidor seria maior se ele não tivesse uma alternativa. Infelizmente a queda da receita, FPE e ICMS, está acentuada. Essa foi a solução possível. O aprofundamento da crise político-econômica está fazendo com que as receitas caiam.
A operação de antecipação do décimo terceiro, segundo Jeferson, é corriqueira nas redes bancárias. "Dessa vez, quem quiser antecipar, já que nós estamos parcelando, estamos indenizando o servidor com esse abono de 12,42%, que é a taxa média que encontramos em operações de crédito de antecipação desse tipo. Independente dele receber esse abono ou não, ele vai receber esse abono”, garantiu.
