STF apoia Moraes após sanções dos EUA: “Supremo não se desviará do seu papel”

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota em defesa do ministro Alexandre de Moraes, que foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos.

A Corte ressalta que as decisões tomadas por Moraes no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foram validadas pelo colegiado competente e reafirmou seu compromisso com a Constituição e o devido processo legal.

No comunicado, o STF enfatiza que a competência para julgar crimes que ameaçam a democracia brasileira é exclusiva da Justiça nacional, que atua de forma independente.

A nota também menciona que as investigações revelaram indícios sérios, incluindo um plano para atacar autoridades públicas, justificando as medidas adotadas.

O governo dos EUA aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes, bloqueando seus bens no país e proibindo transações financeiras com cidadãos e empresas americanas, como o uso de cartões de crédito emitidos nos Estados Unidos.

Leia a íntegra da nota do STF:

Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: InfoMoney