O Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou na tarde desta quinta-feira (3), toda a investigação criminal que corria em segredo de justiça contra 12 deputados federais relativa ao escândalo da “farra das passagens”. Entre os favorecidos está o atual deputado Valadares Filho (PSB/SE), que respira aliviado.
De acordo com o parecer, nenhuma requisição de passagens foi assinada pelos deputados. “Mesmo que tenha havido comercialização de passagens, não há elementos que autorizem a conclusão de que os parlamentares investigados tivessem conhecimento disto”, escreveu Janot. Segundo ele, as normas para uso da cota eram vagas e não faziam “restrições quanto aos destinatários das passagens”, diz Janot.
Mas outros 443 ex-parlamentares correm o risco de ter de se explicar à Justiça. Entre os sergipanos, aparecem na lista Albano do Prado Pimentel Franco (PSDB); José Carlos Machado (PSDB), atual vice-prefeito de Aracaju; José Heleno da Silva (PR), atual prefeito de Canindé de São Francisco; José Iran Barbosa Filho (PT), vereador por Aracaju, Jerônimo de Oliveira Reis (PMDB); João Fontes de Faria Fernandes, esse último sem cargo eletivo.
A lista é vasta e inclui parlamentares de quase todos os partidos, entre eles, ex-ministros, ex-governadores, o hoje secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo, Moreira Franco, o ex-ministro Ciro Gomes. Também há políticos condenados no mensalão e na Lava-Jato. O processo será averiguado pelo desembargador Olindo Menezes.
Escândalo
O escândalo ficou conhecido em 2009, quando foi revelado, pelo site Congresso em Foco, que os deputados usavam suas verbas de passagem aérea para custear viagens particulares no Brasil e, inclusive, no exterior.
À época, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou "ser flagrante que a utilização de passagens aéreas para viagens de férias com a família e turismo internacional, como nos casos reportados pela imprensa, caracteriza afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade."
Mesmo diante do escândalo, naquele ano nenhum parlamentar chegou a ser punido, já que eles costuraram o argumento de que não havia, entre os parâmetros que regulavam o uso da cota, uma vedação à prática em si.
Atualmente, as passagens aéreas são incluídas no chamado “cotão”, que permite o reembolso aos parlamentares por despesas relativas ao mandato, como a manutenção de escritórios nos seus estados de origem e despesas com combustível, pagamento de consultorias, etc.
Sem respostas
Procurado pela reportagem da AJN1, Albano Franco informou, por meio de sua secretária, que não poderia atender à ligação na tarde desta quinta-feira (3), porque estava numa reunião com a diretoria executiva da TV Sergipe, empresa de comunicação a qual ele é um dos sócios majoritários, e ficou de retornar para os devidos esclarecimentos.
O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, o prefeito de Canindé de São Francisco, Heleno Silva, e o vereador por Aracaju Iran Barbosa, não foram encontrados pela reportagem.
O portal AJN1 está à disposição dos envolvidos para os devidos esclarecimentos, através do número: 3234-3242 ou e-mail: ajn1@correiodesergipe.com
