Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As penas foram de 76 anos e 3 meses.
Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão foi um dos mandantes da morte da vereadora.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria ordenado o assassinato de Marielle por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas do Rio dominadas por milícias.
Seu irmão, Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, era vereador da capital fluminense à época do crime. A PGR aponta que ele e Domingos agiram em conjunto na decisão de eliminar Marielle.
A vereadora, então colega de Chiquinho na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), teria tido embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo com os irmãos.
A acusação da PGR argumentou que ambos integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio, ligada a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.
No Supremo, os dois foram condenados pelos crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
Além disso, os irmãos se tornarão inelegíveis a partir do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Até lá, terão os seus direitos políticos suspensos, incluindo o direito ao voto.
Domingos também perdeu o seu cargo público como conselheiro do TCE-RJ. Chiquinho já havia perdido o seu mandato como deputado federal em abril do ano passado.
Os irmãos continuarão presos preventivamente até o julgamento se tornar definitivo. Domingos está detido no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, enquanto Chiquinho encontra-se em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, para onde foi transferido depois de comprovar problemas de saúde.
Penas de mandantes se equivalem a de executor, Ronnie Lessa
As penas dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pelo duplo homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes se equivalem proximamente à condenação do executor confesso do crime, o ex-policial militar Ronnie Lessa.
A Primeira Turma do STF condenou, nesta quarta-feira (25), os irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de reclusão. Para a investigação, eles foram os mandantes do crime. Eles foram delatados por Lessa.
Por dois anos de diferença, o ex-policial militar foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão. O julgamento do miliciano foi em outubro de 2024 e atualmente ele cumpre pena no Complexo da Papuda, em Brasília.
Lessa confessou o crime à Polícia Federal no fim de 2023, após a PF entrar na investigação. Ele fechou um acordo de delação premiada e apontou os mandantes pela primeira vez após seis anos. Ele estava cumprindo pena em um presídio federal quando aceitou o acordo e se transferiu a um presídio no interior de São Paulo para ficar mais próximo da família.
Na delação, Lessa disse que agiu por motivação financeira e que foi contratado como matador de aluguel.
Ex-conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão é apontado como um dos mandantes da morte da vereadora. Mas não sozinho.
Segundo a PGR, ele teria ordenado o assassinato de Marielle por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas do Rio dominadas por milícias.
Seu irmão, Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, era vereador da capital fluminense à época do crime. A PGR aponta que ele e Domingos agiram em conjunto na decisão de eliminar Marielle.
O delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi absolvido da acusação de duplo homicídio. Ele foi condenado por corrupção e obstrução à Justiça.
Caso Marielle Franco
A vereadora Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes.
Nesta quarta-feira (25), a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os mandantes de sua morte, após quase oito anos do crime. Além dos irmãos Brazão, também foram condenados:
– Rivaldo Barbosa: ex-chefe de Polícia Civil que atuou para acobertar o crime;
– Ronald Pereira: policial militar reformado que monitorou a rotina de Marielle para repassar as informações aos assassinos;
– Robson Calixto: ex-assessor e homem de confiança de Domingos Brazão que atuou em atividades relacionadas à exploração imobiliária irregular em áreas sob influência de milícias.
Os cinco réus também foram condenados a pagar uma indenização de R$ 7 milhões, de forma dividida, para os familiares de Marielle e Anderson.
Em 2024, o júri popular também condenou Ronnie Lessa, que realizou os disparos contra a vereadora e o motorista; e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na noite do crime.
Fonte: CNN Brasil
