Experiente jurista e profundo conhecedor do Supremo Tribunal Federal, Ives Gandra Martins, 86 anos, não poupou críticas à Corte em entrevista à Gazeta do Povo, publicada nesta quinta-feira (22). Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, Gandra deixou clara sua contrariedade – e até o desgosto – diante de recentes de decisões do STF, que classificou como “o maior partido de oposição ao governo Bolsonaro”.
Gandra acredita que aos olhos da população brasileira o Supremo está completamente desfigurado devido a postura adotada em decisões recentes. “Eu tenho a impressão, nesse momento, apesar do elevado nível de conhecimento e de idoneidade moral de todos os 11 ministros do Supremo, que o Supremo se transformou no maior partido de oposição ao governo Bolsonaro. Por quê? Porque a todos os momentos em que a oposição perde qualquer votação no Congresso, corre para o Supremo. E o Supremo tem intervindo, entrado, feito intervenções no poder Legislativo e no Poder Executivo, a meu ver, invadindo competências de atribuições de outros poderes, e faz com que, ultimamente, as decisões têm trazido enorme insegurança jurídica”, explicou Gandra.
Advogado experimentado, Ives Gandra ressalta que o STF não é um legislador complementar. “Não deve atuar nos vácuos legislativos. Ele não é um presidente substituto a corrigir o que um presidente em exercício está fazendo. Ele não pode invadir atribuições, porque é apenas o guardião. O representante do povo é o poder Legislativo e o poder Executivo”, cravou. Ele destaca a criação da CPI da Covid, a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, como exemplo de invasão de atribuições. já que o STF não é um legislador complementar.
As críticas vão além; Gandra também lamenta a decisão da maioria dos ministros, por 8 a 3, que referendou a decisão anterior e monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Para Gandra é inaceitável que uma decisão reafirmada por diversas instâncias da Justiça, e mesmo pelo próprio STF, mude com o passar dos anos. “E o Ministro Fachin, que, em outros dez casos, ter considerado que o foro era normal, neste caso concreto, por ser o [ex-]presidente Lula, conhecido no Brasil e no mundo, não sei se fosse qualquer outro o condenado, se o Supremo mudaria a jurisprudência. Houve mudança de jurisprudência”, concluiu.
O jurista acredita que essa decisão atinge a imagem da Corte, dando a impressão de que o STF é a favor da corrupção. “Tenho visto hoje, quando converso com pessoas, elas falam sobre o Supremo ser favorável à corrupção no Brasil. E, ao tentar explicar que não é isso que eles decidiram, mas, na verdade, para o povo, com a anulação da Lava Jato, eles têm essa sensação. Se o Supremo não seguir a jurisprudência que deu para o ex-presidente Lula, vai dar a impressão de que o Supremo tem apenas um réu que pretende proteger e não protegeu o direito em relação a todos. Todos vão utilizar os mesmos recursos. Então, para o povo, isto ficará como a impressão de que o Supremo é favorável à corrupção e que mudou a jurisprudência por essa razão em função do réu. O que não é verdade”.
Fonte: Diário do Poder
