O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a exigência da apresentação do passaporte vacinal a todos os viajantes que chegarem ao Brasil. Até agora, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux votaram para referendar a liminar concedida no sábado pelo relator, Luís Roberto Barroso.
O julgamento continua em plenário virtual até as 23h59 de quinta-feira (16). Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Nesta quarta-feira (15), Barroso esclareceu que o controle do comprovante de vacinação deve ser feito, como regra, pelas companhias aéreas no momento do embarque.
Em nota, o gabinete do ministro destacou que ‘não há qualquer razão para tumulto na chegada ao Brasil, pois o controle já terá sido feito’ no aeroporto de origem.
Para Barroso, o certificado é ‘medida indutora da vacinação, devidamente chancelada pelo STF, para evitar que, na volta, aumentem o risco de contaminação das pessoas que aqui vivem’.
Barroso considerou que a medida era necessária “para não impedir de forma peremptória o reingresso de brasileiro ou estrangeiro residente no país’.
Ele apontou que ‘cabe às autoridades sanitárias regulamentarem o monitoramento e as consequências da inobservância de tais determinações’.
Os ministros que seguiram seu entendimento até o momento não juntaram voto escrito e detalhado, apenas registraram no sistema virtual que acompanham o relator.
Fonte: Valor Econômico
