O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques manteve condenação a 8 anos e três meses de prisão do ex-deputado federal André Moura (União-SE), que foi líder do ex-presidente Michel Temer (MDB) no Congresso Nacional, por desvios de verbas públicas na prefeitura de Pirambu, em Sergipe, durante a gestão de seu antecessor e aliado, Juarez Batista dos Santos, entre 2005 e 2007.
Moura foi condenado por 6 votos a 4 em setembro do ano passado, mas recorreu da decisão no próprio STF, sob a alegação de “risco de dano grave ou de difícil reparação”, haja vista que o político sergipano pretende retornar à Câmara dos Deputados no pleito deste ano, mas com a decisão que o tornou inelegível, isso, em tese, não será possível.
Em sua decisão, Nunes Marques disse que, embora reconheça “a possibilidade de lesão de difícil reparação”, não vislumbra a plausibilidade do direito no pedido de revogação da sentença e, portanto, indeferiu o pedido do ex-deputado.
“Eventual anulação das publicações dos acórdãos não tem o condão de modificar a situação na esfera criminal do réu e muito menos de afastar eventual fato gerador de sua inelegibilidade (que somente pode ser aferida pela justiça especializada competente), considerando que já houve proclamação do resultado do julgamento presidente desta Corte”, proferiu Nunes Marques.
O UOL entrou em contato com a defesa de André Moura, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Condenação
Ex-líder do governo Michel Temer na Câmara, André Moura foi condenado a 8 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, além de ser proibido de ocupar cargos públicos por cinco anos. Porém, o ex-parlamentar segue em liberdade e lançou recentemente sua candidatura ao cargo de deputado federal, mesmo que legalmente ele esteja impedido por decisão judicial.
Moura foi acusado de desviar recursos da prefeitura de Pirambu, no litoral sergipano, para fins particulares, durante a gestão de seu sucessor e aliado Juarez Batista dos Santos, de janeiro de 2005 a junho de 2007 — de acordo com o MPF (Ministério Público Federal), mesmo fora do cargo, ele continuou no comando da administração municipal.
André Moura foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos, no período de 1997 a 2004.
Nas denúncias apresentadas pelo MPF contra Moura, o órgão afirma que a prefeitura de Pirambu adquiria alimentos que eram entregues na casa e no escritório político do ex-deputado. Outra denúncia aponta que ele e a família usavam telefones celulares com contas pagas pelo município. Uma terceira acusação afirma que o ex-deputado usava carros da frota municipal para fins particulares, com uso de motoristas da prefeitura.
Moura lança candidatura a deputado
Mesmo inelegível por cinco anos por decisão da Justiça, André Moura oficializou na semana passada sua candidatura a deputado federal por Sergipe pelo União Brasil. Na ocasião, ele não mencionou o fato de, legalmente, estar impossibilitado de ocupar cargos públicos, mas disse estar “seguro em Deus e sei que com união chegaremos ainda mais longe”.
“Conto com o apoio de cada um de vocês nessa caminhada que só é possível em conjunto”, completou o ex-parlamentar, que ressaltou não ter “o direito de errar”.
Fora do Congresso Nacional desde 2018, quando disputou uma cadeira no Senado, mas foi derrotado, André Moura foi deputado federal de 2011 a 2018.
As informações foram divulgadas pelo Uol. O portal AJN1 está tentando contato com a assessoria jurídica do ex-parlamentar. Tão logo consiga, o texto será acrescido.
