A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito criminal sobre o ministro da Educação Milton Ribeiro. A decisão ocorre a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Serão apuradas suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
O pedido de Aras foi feito depois de a Folha de S. Paulo revelar áudio em que Ribeiro afirma que o governo Jair Bolsonaro (PL) prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.
Esses pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, também serão alvos do inquérito.
No pedido de investigação, Aras solicitou que sejam ouvidos em depoimentos o ministro, os dois pastores e prefeitos que teriam sido beneficiados com verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O pedido de inquérito foi enviado na tarde desta quarta (23) diretamente ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, mas ficou sob responsabilidade de Cármen Lúcia, que é responsável por outros pedidos feitos por parlamentares contra o ministro.
O procurador-geral da República afirma em seu pedido que, ao ser questionado pela imprensa, Ribeiro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada” e admitiu “a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.
“Em que pese a sua menção à ‘nenhuma possibilidade de determinar a alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado’, a posição por ele ocupada -na cúpula do órgão máximo da área de educação do país— proporciona-lhe direção política sobre o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o seu respectivo cronograma”, diz o pedido de Aras.
“À ideia de que ‘não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa’, se opõe o argumento de que não é apenas a destinação dos próprios recursos públicos a igreja que se inquina, mas a existência de uma uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas”, acrescenta o PGR.
Na terça-feira (22), a pressão sobre o ministro da Educação atingiu grau crítico após a revelação pela Folha do áudio em que ele afirma priorizar, a pedido de Bolsonaro, a liberação de verbas para prefeituras negociadas por esses dois pastores sem cargos oficiais no governo.
Senado aprova convocação de Ribeiro na Comissão de Educação
O Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (24) a convocação de Ribeiro. A audiência via acontecer na próxima quinta-feira (31). A aprovação acontece após acusações de repassar verbas do MEC a municípios indicados por pastores evangélicos.
A convocação de Ribeiro foi comemorada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede). “Acabamos de aprovar na Comissão de Educação do Senado, a vinda do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para explicar as acusações do Bolsolão do MEC!”, escreveu nas redes sociais.
Fonte: Yahoo
