O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje duas ações penais que tramitam na Justiça Federal de Brasília contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os processos dizem respeito a doações da Odebrecht ao Instituto Lula e a uma suposta propina paga pela empreiteira na forma de um terreno, onde seria construída a nova sede da fundação.
A defesa de Lula acionou o STF alegando que o ex-presidente segue com parte dos bens bloqueados, mesmo que essa decisão tenha sido tomada com base em elementos de prova já considerados nulos pela Corte, como o acordo de leniência da Odebrecht.
Os advogados também afirmam que, como o STF reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulou as sentenças proferidas por ele contra Lula, enviando os autos para Brasília, o ex-presidente estaria sob risco de nova investigação a partir das mesmas provas ilegais.
Lewandowski acolheu a argumentação. “Estão presentes não apenas a plausibilidade do direto invocado pelo reclamante, como também o perigo de iminente dano processual irreparável ou de difícil reparação, hipóteses que autorizam a tutela de urgência requerida.”
O ministro afirma que, quando o STF declarou Moro incompetente para julgar Lula, também o fez em relação aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, autores das denúncias sobre o Instituto Lula.
A suspensão das duas ações penais fica válida até que a Corte volte a se manifestar colegiadamente sobre o tema, ocasião em que poderá manter ou revogar a decisão do relator.
No fim de junho, Lewandowski decidiu que os elementos de prova obtidos a partir da leniência da Odebrecht não podem ser utilizados contra Lula, em razão de irregularidades na elaboração do acordo.
Na decisão, o ministro observou que as mensagens da Operação Spoofing demonstraram que a leniência foi costurada à margem da lei entre procuradores de Curitiba e autoridades estrangeiras, comprometendo a cadeia de custódia das informações.
Fonte: Valor Econômico
