Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, será sabatinado no Senado no próximo dia 13. Para ocupar uma cadeira na Corte, ele vai precisar da aprovação da maioria absoluta dos senadores – o que representa ao menos 41 votos favoráveis.
Se depender do histórico do Senado, Dino não deve encontrar barreiras para chegar ao órgão de cúpula do Judiciário brasileiro. A última vez que os senadores rejeitaram uma indicação do presidente da República para o Supremo foi há 129 anos, durante o governo de Floriano Peixoto.
Conhecido como “Marechal de Ferro”, Floriano é lembrado por reprimir com violência as revoltas Federalista, iniciada no Sul do país, e da Armada, no Rio de Janeiro. O tom bélico do então presidente não se limitava apenas às rebeliões que surgiam na República recém-proclamada, como também em sua relação com os demais Poderes.
Floriano atropelou a Constituição para assumir a Presidência, após a renúncia de Deodoro da Fonseca, e ainda ameaçou prender os ministros do STF que concedessem habeas corpus para os seus desafetos políticos, que foram presos por ordem do marechal-presidente após publicarem um manifesto exigindo eleições.
Nesse contexto de tensão, Floriano se aproveitou de uma brecha na lei para indicar um médico, um general e o diretor dos Correios ao Supremo. Diferente das Constituições posteriores, a de 1891 não especificava que os ministros deveriam ter “notável saber jurídico”. À época, o texto constitucional limitava-se em exigir apenas “notável saber”.
A jogada de Floriano não colou e as indicações foram barradas no Senado. Os congressistas também rejeitaram as indicações de dois advogados sem expressão, totalizando cinco rejeições em somente um ano.
O caso mais notável foi o do médico Cândido Barata Ribeiro, que foi reprovado enquanto atuava como ministro do STF. Naquela época, o escolhido podia assumir o cargo antes de o Senado votar a indicação. Após dez meses no Supremo, Barata Ribeiro foi obrigado a deixar a Corte. Veja a lista completa dos rejeitados: Cândido Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
Momento de concertação
Segundo especialistas, um dos principais motivos que justifica o Senado não ter rejeitado uma indicação em quase 130 anos é o presidente buscar nomear alguém cujos valores sejam compartilhados pela maioria dos senadores. Ou seja, há uma antecipação por parte do presidente da República em relação ao nome que ele pode ou não indicar.
“Há uma tradição política que tornou esse momento da vida institucional do país um momento de uma forte expectativa de concertação necessária. Além disso, acredito que os senadores não encarem esse momento como uma oportunidade para negar ao presidente, mas sim como uma ocasião para conduzir negociações”, afirma Fernando Fontainha, diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ).
De acordo com as pesquisas de Fontainha, a campanha por uma vaga no Supremo dura, em média, dois anos, sendo o ápice o momento em que o presidente se certifica de que sua indicação não será rejeitada pelo Senado. Ao todo, Fontainha já entrevistou mais de dez juristas que atuaram como ministros do STF.
Fonte: Estadão
