O deputado João Daniel é autor do projeto de lei 1513/20 que regulamenta o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), fomenta o uso de energia renovável/sustentável e protege o consumidor de diversas taxas, encargos e tarifas. O projeto, que foi fruto de diversas reivindicações da sociedade, contou com a contribuição da Associação das Empresas de Petróleo Gás e Energias de Sergipe (Pense), do Movimento Solar Livre e demais agentes do setor.
Na Câmara, outros projetos também tratam do mesmo tema e, por isso, acabam unificados ao tramitar pela Casa. Exemplo disso temos o PL 5829/19 que também prevê isenção de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição a micro e minigeradores de energia elétrica, está unificado pelo mesmo tema do PL 1513/20 de João Daniel e teve o regime de urgência aprovado no último dia 8, por 374 votos a 72, no plenário da Câmara dos Deputados.
Na terça-feira, dia 15, João Daniel apresentou o requerimento 2961/20 que solicita a mais rápida inclusão na pauta para ser votado pelos parlamentares. Se aprovado, o projeto irá beneficiar consumidores que geram a própria energia elétrica, a chamada geração distribuída, sobretudo a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de distribuição local.
A geração distribuída de fonte solar foi a que mais cresceu nos últimos anos entre todas as fontes no Brasil. A possibilidade de levar eletricidade a comunidades remotas e de promover o desenvolvimento dessas comunidades é um dos motivos de incentivarmos a aprovação do projeto. Também o aperfeiçoamento constante do setor e a fabricação de equipamentos têm sido outros fatores positivos na busca por trabalhadores. Essa constatação vem da própria Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As fontes de energia limpa causam baixíssimo impacto no meio ambiente e contribuem para o desenvolvimento econômico, social e preservação dos recursos naturais. O Brasil passa por um momento difícil no que diz respeito à proteção do meio ambiente, sobretudo com relação ao aumento do desmatamento e ao cumprimento do Acordo de Paris. Cerca de 73% das emissões de gases de efeito estufa, principais responsáveis pelas mudanças climáticas, vêm do setor de energia convencional e 7% do desmatamento e das mudanças no uso da terra.
Fonte: Ascom Parlamentar
