Em reunião realizada nesta segunda-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o superintendente de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles, dialogou com vereadores e representantes sindicais dos táxis bandeira e transportes alternativos. O objetivo foi tratar do projeto de Lei que regulamenta o transporte complementar conhecido como “lotação” da Zona Sul da capital, conforme emenda que altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica do Município.
De acordo com o superintendente, mesmo tardia, após já ter ocorrido a primeira votação sem que fosse contextualizado o cenário desta iniciativa com a participação de todas as categorias interessadas, a iniciativa é positiva. “A reunião permite ampliar o debate e levar mais informações para a avaliação de todos. Trata-se, principalmente, de uma pauta social, fruto da realidade do cenário econômico não apenas da nossa cidade, mas também do país”, declarou.
Renato Telles explicou ainda que atender ambas as categorias poderia repercutir na inserção de cerca de 400 veículos no centro da cidade, congestionando ainda mais uma região já impactada pela quantidade de veículos. “Diversas cidades do país e do mundo vêm restringindo o acesso de veículos à região central, ampliando largura de calçadas em detrimento da largura da via e até mesmo transformando vias para carros em área de calçadão, privilegiando assim pedestres. Precisamos pensar efetivamente, enquanto desenvolvimento de cidade, se aumentar a quantidade de veículos com acesso ao centro é um movimento correto”, sugeriu o superintendente.
Regulamentação das categorias
Outro ponto destacado por Renato são os desdobramentos da regulamentação do transporte complementar. “Com a regulamentação, motoristas do transporte alternativo serão enquadrados como taxistas e deverão seguir as mesmas regras previstas no regulamento de táxi observadas pelos táxis bandeira, entre elas veículo licenciado em Aracaju e, ao entrar no sistema, idade máxima de cinco anos, veículos na cor banca, estar sujeito a todos os custos do Detran para regularização do veículo e do condutor, como troca de placas, vistoria, faixas com layout de táxi, curso de transporte de passageiros, exame médico, além de recolhimento mensal do INSS, entre outros. Embora bem organizados em cooperativas, ainda observamos muitos veículos com mais de 12 anos de fabricação e com pendências no licenciamento”, compartilhou Renato.
A importância da licitação do transporte público para a Região Metropolitana de Aracaju também foi considerada pelo gestor. “Empresários de outros estados têm perguntado sobre o processo licitatório, o que é positivo. Uma alteração na lei Orgânica do Município gera insegurança no processo licitatório, visto que o sistema de transporte se baseia na quantidade de passageiros, números esses que tendem a ser modificados, dada à efetivação de mudanças sugeridas para o sistema de transporte local”, acrescenta.
Equilíbrio do sistema
Renato Telles destacou ainda que considera legítima a reivindicação dos trabalhadores e que os impasses apresentados no processo de regularização precisam ser vistos de forma global. “Esse momento de contextualização é extremamente importante, visto que não existe solução fatiada ou isolada, uma vez que a mobilidade urbana funciona com êxito, se compreendida de forma unificada. Logo, todas as pautas são importantes e passíveis de reflexão, através de diálogos prévios e produtivos. A SMTT, por sua vez, tem responsabilidade com o equilíbrio do sistema de transportes e trânsito da capital, portanto, todas as pautas devem ser bem ajustadas e avaliadas, assim como suas respectivas consequências”, ressalta.
AAN
