O ministro Alexandre de Moraes determinou, nessa terça-feira (25), que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda da patente de Jair Bolsonaro.
A determinação aparece na mesma decisão em que Moraes declara o trânsito em julgado da ação penal do golpe, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Bolsonaro é capitão reformado do Exército. Embora tenha ingressado na política há mais de três décadas, sua condição de militar da reserva é mantida formalmente, e a perda da patente depende de julgamento próprio na Justiça Militar.
A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos dentro do prazo final encerrado na segunda-feira (24). Com isso, Moraes considerou esgotadas todas as vias recursais na Primeira Turma do Supremo e certificou o trânsito em julgado, etapa que abre caminho para a execução definitiva da pena.
Na decisão, o ministro aponta que a defesa deixou esgotar o prazo para novos embargos de declaração e afirma que os embargos infringentes são incabíveis.
Isso porque o julgamento do núcleo crucial da trama golpista teve apenas um voto divergente, abaixo do mínimo de dois exigido pela jurisprudência da Corte para esse tipo de recurso. Somente o ministro Lu Moraes também cita precedentes que permitem o reconhecimento imediato do trânsito, sobretudo quando recursos são usados com propósito meramente protelatório, isto é, para atrasar o cumprimento da pena.
O ministro declarou ainda o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem (PL-RJ) deixou o país em setembro, após ser condenado pelo STF, e é considerado foragido.
Ministro da Defesa admite constrangimento das Forças Armadas após condenação de Bolsonaro
O ministro da Defesa, José Múcio, admitiu, nessa terça-feira (25), que alguns dos representantes das Forças Armadas ficaram constrangidos com a condenação definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“As Forças receberam, eu admito que alguns constrangidos, indignados, mas todos tinham seu papel”, afirmou a jornalistas, na Câmara dos Deputados.
Múcio também destacou que a falta de posicionamentos de militares do Exército, Marinha ou Aeronáutica ao longo do julgamento, e após a decisão, é positiva.
“Uma nota de indignação não saiu nem das instituições, nem saiu das pessoas. Então, eu só tenho que agradecer”, afirmou. Logo depois, disse estar feliz que a condenação coloca fim a um ciclo: “A gente precisa virar essa página, olhar para frente”.
Fonte: R7
