O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de delito conhecido popularmente como “rachadinha”, que é o desconto ou a devolução para o parlamentar de parte do salário de assessores do seu gabinete. Agora, a PGR pode pedir o arquivamento das investigações, solicitar mais informações ou apresentar uma denúncia. Se a denúncia for aceita, o parlamentar pode virar réu e responder a uma ação penal.
Em relatório final enviado ao STF, a corporação diz que o parlamentar “é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”. “Diante da juntada do Relatório Conclusivo das investigações, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República”, disse o ministro.
“A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho. A sua conduta ilícita, que iniciou coincidente com o começo de seu mandato, foi evidenciada por um áudio fornecido que teve a sua veracidade corroborada tanto pelos participantes da reunião, quanto, por laudos periciais, comprovou que o parlamentar solicitou a devolução de parte da remuneração dos seus assessores, prática popularmente conhecida como “rachadinha”. A investigação, no entanto, foi além. “Ainda se revelaram os coautores e se apresentaram fortes indícios de que houve o exaurimento do crime, consoante o disposto na análise bancária”, diz a corporação.
Para a PF, além de o deputado utilizar o dinheiro de seu assessor para cobrir algumas de suas despesas, ele também solicitava à Câmara dos Deputados o ressarcimento desses “gastos”, obtendo assim um benefício financeiro ilícito em duas frentes.
Janones é alvo de denúncias por rachadinha desde 2021, acusado por Fabricio Pereira, um ex-assessor do parlamentar. O processo corre em sigilo, mas, em conversa com o R7, o ex-assessor afirmou que o esquema envolvia diversos funcionários do gabinete do deputado mineiro.
Na denúncia, está anexado um áudio em que Fabricio conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político.
Fonte: R7
