O prazo para que as defesas dos réus do núcleo 1 apresentem as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, inicia nessa quarta-feira (30/7). As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais integrantes do núcleo chamado de “crucial” na denúncia e que abrange a cúpula do último governo têm 14 dias para entregar o documento ao Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) — parte acusadora — e o réu colaborador Mauro Cid já entregaram as últimas considerações à Corte. Enquanto a PGR considerou a delação de Cid desleal, o réu colaborador diz ter sido traído pela Procuradoria. Ao tenente-coronel não foi pedido o perdão judicial, apenas a redução de 1/3 da pena pela colaboração premiada. Já ao ex-presidente foram atribuídos crimes que podem levar a 43 anos de prisão em regime fechado.
Além de Bolsonaro, o prazo de duas semanas vale igualmente para Almir Garnier dos Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Gustavo Torres (Justiça), Augusto Heleno Ribeiro Pereira (GSI), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) e o deputado federal Alexandre Ramagem (Abin).
A fase de alegações finais é o período que as defesas terão para apresentar novas provas ou argumentos do pedido de absolvição dos réus. A etapa acontece antes do início do julgamento final na Primeira Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso.
Fonte: Correio Braziliense
