O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar no início da tarde desta terça-feira (21), a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Todos temos o compromisso de trabalhar para garantir a manutenção do Fundeb, responsável por 63% dos investimentos em educação básica no nosso país”, disse a senadora Maria do Carmo Alves (DEM), ressaltando que mantê-lo sem interrupção é resguardar o compromisso da União para com a educação fundamental dos brasileiros.
O governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. No entender da senadora sergipana, interrompê-lo e adiar a sua manutenção é condenar a educação e gerar, ainda, mais desequilíbrio e desigualdade social. “O fundeb é responsável por R$6 de cada R$10 que são aplicados na educação básica que vai da creche ao ensino médio. Não podemos permitir essa interrupção, pois de certo comprometerá a nossa tão combalida rede pública de ensino”.
Para Maria do Carmo, sem compromisso e condições adequadas para a segurança do ensino público, não há luz no fim do túnel para a crise que o mundo vive hoje. “Não vamos permitir que haja um apagão na educação brasileira”, pontuou a senadora sergipana, ao destacar a importância dos congressistas estarem concentrados no esforço de fazer valer os direitos de estudantes e profissionais da educação”.
MAIOR PARTICIPAÇÃO
Maria do Carmo, também, defendeu que a União participe com uma fatia maior na complementação de verbas do fundo, com o objetivo de aumentar o investimentos mínimo por estudante e potencializar as ações de valorização dos profissionais da educação que, historicamente, enfrentam sérias dificuldades. “Hoje, o aporte da União é de apenas, ficando o restante sob a responsabilidade de Estados e Municípios. É importante que esse percentual seja elevado para dá mais equilíbrio”, afirmou.
A proposta que está sendo discutida há cinco anos, prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.
A distribuição é feita levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.
Da assessoria.
