“Sergipe é o terceiro estado do país e o primeiro do Nordeste em violência doméstica, de acordo com o anuário da Segurança Pública 2021, com base em dados de 2020. Não podemos cruzar os braços. É preciso ação. O mesmo levantamento aponta que no Brasil, a cada minuto, oito mulheres são agredidas. Tenho pelo menos cinco Projetos de Lei em tramitação voltados ao combate à violência doméstica e proteção às mulheres. São projetos apresentados em 2019 e 2020 que ainda não foram votados”. A declaração é do deputado estadual Talysson de Valmir, PL.
Entre os Projetos de Lei mencionados por Talysson está o de número 120/2019, que dispõe sobre o direito à gratuidade temporária para mulheres vítimas de violência doméstica no transporte público. “Essa é uma medida que visa assegurar a essa mulher facilidade de locomoção num momento crítico de sua vida, quando ela necessita buscar seus direitos, bem como atendimento médico. Sabemos que num momento como esse, muitas ficam sem renda. Esse projeto busca garantir o deslocamento dessas mulheres aos serviços que ela necessitar”, explica.
O PL 153/2020 torna obrigatório que síndicos comuniquem às autoridades competentes casos de violência doméstica dentro dos condomínios. “Acredito no poder desse PL no sentido tanto da prevenção, quanto de instrumento de punição aos agressores. A maioria dos casos acontece dentro do lar e por vários motivos as vítimas demoram a pedir ajuda. Com essa obrigatoriedade buscamos cortar o mal pela raiz” explica Talysson.
O deputado cita ainda que só esse ano Sergipe já registrou oito casos de feminicído. O PL, 226/2020 de autoria de Talysson, institui campanhas de conscientização e prevenção contra a violência doméstica na rede estadual de ensino. “Acredito no poder da Educação. A escola não pode ficar de fora desse processo. Cabe ao estado esse papel”, justifica o parlamentar.
Também é de autoria de Talysson o PL 182/2020, que combate o assédio sexual dentro do transporte público. “É um tipo de violência covarde, que tem sido banalizada na medida em que não é levada a sério por quem tem o poder de ação. Inúmeras pesquisas já apontaram para a grande incidência desse crime, que precisa ser combatido”.
Fonte: Assessoria Parlamentar
