Da redação, AJN1
Nesta segunda-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) informou que está atento à possibilidade dos municípios sergipanos realizarem Processos Seletivos Simplificados (PSS) sem que haja a devida necessidade temporária de excepcional interesse público prevista em lei.
Aos municípios, será enviado o Ofício Circular para que apresentem uma série de informações. A primeira delas, de acordo com o TCE, é se na municipalidade existe previsão legal das hipóteses de contratação temporária e, em caso positivo, que encaminhe tal Lei ao Tribunal. Outro questionamento é se o município realizou neste ano (ou pretende realizar) Processo Seletivo Simplificado.
O TCE quer saber ainda dos municípios se houve contratação temporária de pessoal não realizada através de PSS, ou seja, contratação direta de mão de obra. Em caso positivo, afirma o tribunal, deverão ser encaminhadas cópias de todos os contratos, acompanhadas do número de contratos ativos, nome do contratado e objeto do contrato.
