Da redação, AJN1
Durante o Pleno desta quinta-feira (5), o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou a realização de auditoria extraordinária nas contas públicas do município de Canindé de São Francisco, situado no alto Sertão sergipano. Inspeção acontece após solicitações dos Ministérios Públicos do Estado (MPE) e de Contas (MPC).
No ofício protocolado na Corte de Contas, o MPE descreve o presente momento do município como “um verdadeiro caos fiscal, administrativo e financeiro”, e sugere que a auditoria dê especial atenção às áreas de Saúde e Educação.
Com relação à área da saúde, o ofício destaca que os servidores estão sem receber seus salários há quase dois meses, e que as unidades de saúde estão em estado avançado de precariedade e que faltam insumos e medicamentos básicos.
No quesito educação, a informação é de que os alunos da rede pública municipal ficaram sem aula por mais de dois meses. Outras irregularidades apontadas dizem respeito à aplicação irregular dos recursos do Fundeb, deficiência na oferta da merenda escolar, precariedade no transporte escolar e ausência de manutenção das escolas.
Segundo o Ministério Público, foi constatado no município a contratação de “funcionários fantasmas”, bem como a falta de controle sobre o pagamento de taxas de abate de animais no matadouro local.
Diante dos fatos apresentado pelo MPE, o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello decidiu opinar pela realização da auditoria extraordinária, que deverá ser efetuada pela 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), sob relatoria da conselheira Angélica Guimarães.
“Os fatos reportados são graves e trazidos por agente público da mais alta credibilidade e responsabilidade, o que demanda, na visão deste Ministério Público de Contas, atendimento incontinenti e eficaz”, afirma Bandeira de Mello em seu despacho.
Com informações do TCE.
