Da redação, AJN1
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou neste quinta-feira (17) que vai multar 14 prefeitos que não apresentaram dentro do prazo estabelecido o calendário de pagamento dos servidores municipais relativo aos meses de outubro, novembro, dezembro e também ao 13º Salário. Com isso, os gestores receberão a multa máxima de R$ 62.033,61, além de serem obrigados a apresentar o cronograma de pagamento até a segunda-feira (21). Se não apresentarem, poderão ter as contas anuais rejeitadas.
Os 14 municípios cujos prefeitos estão sendo multados e que têm obrigação de apresentar o calendário de pagamento são: Feira Nova, Porto da Folha, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Pirambu, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Cumbe, Japoatã, Santa Rosa de Lima, Poço Verde, Tobias Barreto, Macambira e Aracaju.
De acordo com o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, na semana passada, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços havia solicitado o bloqueio das contas de 48 municípios, em razão do atraso com o funcionalismo público.
“Naquela oportunidade, registrei que seria prudente aguardarmos até esta semana, para que tivéssemos dados consolidados sobre quais municípios apresentaram o cronograma de pagamento, em cumprimento ao Ofício Circular 006/2016."
A espera surtiu efeito e 30 municípios quitaram seus débitos com a folha, utilizando-se dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos valores da repatriação, ambos depositados em suas contas no dia 10 deste mês. Assim, restaram 18 municípios inadimplentes, sendo que quatro deles (Aquidabã, Cristinápolis, Propriá e Telha) já estão com suas contas bloqueadas judicialmente, por conta da Operação Antidesmonte. Portanto, restaram os 14 municípios cujos gestores foram agora multados.
