Nove municípios sergipanos deverão comprovar, até o próximo dia 25, sob pena de terem suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estão com os pagamentos dos servidores em dia. São eles: Cumbe, Gararu, Laranjeiras, Maruim, Pacatuba, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão e Umbaúba.
A decisão foi anunciada na sessão extraordinária do Pleno ocorrida na manhã desta terça-feira (22), quando o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa apresentou relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) indicando as localidades que ainda estão com pendências salariais. O colegiado deliberou pelo novo prazo em função de valores de ICMS que serão recebidos pelos municípios no próximo dia 24.
"Houve esse fato novo do dinheiro do ICMS que está para entrar, então caso não efetuem o pagamento deverá ocorrer o bloqueio", destacou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, lembrando que ficou acertada também a realização de nova sessão extraordinária do Pleno para tratar do tema já na próxima segunda-feira, 28.
Decidiram ainda os conselheiros não inserir na determinação os municípios cujas contas já estão bloqueadas pelo Judiciário, casos de Aquidabã, Telha, Poço Redondo e Japoatã, nem o município de Aracaju devido à recente decisão liminar do desembargador Cezário Siqueira Neto, que já obriga a PMA a regularizar o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Com informações do TCE
